Termos e condições

O portal Katira, disponibiliza sua plataforma virtual para as pessoas físicas e jurídicas, não sendo fornecedor de nenhum produto ou serviço ofertado.

O cadastro de usuários, técnicos e empresas de transporte assim como a postagem de produtos e serviços é gratuita, havendo cobrança apenas para publicação de anúncios em destaque.

O portal katira não gera qualquer tipo de cobrança de tarifa sobre os serviços prestados pelos técnicos ou empresas de transporte cadastradas.

Os usuários e técnicos terão as seguintes opções de cadastro: usuário pessoa física, usuário pessoa jurídica, técnico pessoa física e técnico pessoa jurídica. Sendo possível 02 ( dois ) cadastros com o mesmo CPF/CNPJ, porém, utilizando e-mails diferentes. Sendo apenas 01 ( hum ) cadastro como usuário e outro como técnico.

A confirmação do cadastro será realizada somente quando o usuário ou técnico preencher todos os campos obrigatórios, sempre com informações verdadeiras, respondendo ainda por sua veracidade. Estes dados deverão ser sempre atualizados, o portal Katira não se responsabilizará pelas informações inseridas pelos usuários ou técnicos.

Ao se cadastrar, os usuários e técnicos comprometem-se a fornecer informações idôneas de pessoa física ou jurídica. Os dados informados são de inteira responsabilidade dos usuários e técnicos.

O portal Katira, poderá solicitar ainda documentos complementares ou confirmar os dados pessoais informados, consultando companhias especializadas ou entidades públicas. Ao efetuar o cadastro os usuários e técnicos aceitam nossos Termos e Condições e demais políticas e autorizam o armazenamento de seus dados.

O portal Katira não assumirá a responsabilidade pela veracidade dos dados pessoais inseridos por seus usuários ou técnicos.

Os usuários e técnicos não poderão utilizar qualquer informação, semelhança que vincule ao nome Katira ou utilizar qualquer expressão que deixe entender que os produtos ou serviços anunciados pertençam ou tenham relação com o portal Katira.

No momento da efetivação do cadastro do técnico, usuário ou seus anúncios, o portal Katira reserva-se o direito sempre que achar necessário, solicitar o envio de documentação adicional.

A posse e propriedade dos produtos ou serviços prestados anunciados pelos usuários e técnicos no portal, é de responsabilidade exclusiva do anunciante, o portal Katira não guarda a posse, não realiza ofertas de venda, troca de produtos ou serviços, não presta serviço de manutenção e transporte de equipamentos, tampouco intervém na entrega dos produtos, apenas disponibiliza a plataforma virtual.

O cumprimento efetivo das obrigações assumidas durante as negociações são de responsabilidade exclusiva dos usuários ou técnicos. Os usuários e técnicos irão realizar suas negociações por sua conta e risco, estão cientes que o portal Katira é apenas uma plataforma virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.

Este Termos e Condições gerais de uso e demais políticas não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, relação de trabalho entre o portal Katira, usuário, técnico ou empresa de transporte cadastrada.

O portal Katira não assume a responsabilidade por informações, imagens contidas nos cadastros, anúncios de usuários e técnicos, não será responsável pela correspondência ou contrato que o usuário, técnico ou empresa de transporte realizem entre si ou com terceiros.

Os usuários e técnicos estão cientes e autorizam a disponibilização de seus telefones de contato em seus anúncios, a divulgação de seus anúncios não só em nosso portal assim como em nossas redes sociais ( fanpage e etc ... ) e grupos de whatsapp. Os técnicos estão cientes e autorizam também a divulgação de seus dados em nossas redes sociais e grupos de whatsapp, principalmente quando se enquadrarem como " Katiratec do mês", termo utilizado para o técnico que naquele mês atingir as melhores pontuações junto aos clientes que solicitaram seu serviço.

O portal Katira recomenda a todos usuários, técnicos e similares que utilizarem os serviços de nosso portal que, antes de efetuaram uma compra, troca de um produto ou serviço, esclareçam todas as dúvidas com o usuário vendedor através do chat de perguntas e respostas localizado no espelho do anúncio.

Os usuários e técnicos não devem divulgar ou difundir no portal Katira programas de dados, vírus e softwares nocivos, que possam provocar danos aos sistemas do portal, do provedor, aos sistemas de outros usuários e técnicos do portal, não devem disponibilizar em seus anúncios qualquer tipo de informação, conteúdo ou imagem que implique em violação dos direitos intelectuais de terceiros.

A disponibilidade dos anúncios será por prazo determinado, ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. O portal Katira não se obriga a disponibilizar a cópia dos anúncios cujos prazos de publicação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo.

É vedado aos usuários e técnicos veicularem anúncios de produtos ou serviços que tenham origem ilícita ou vedada por lei em seus anúncios, que violem a moral e os bons costumes, não podendo violar qualquer direito de terceiros, pessoa ou entidade, publicidade ou privacidade, direitos da infância e juventude, direitos dos consumidores. Não podem apresentar caráter difamatório ou anunciar produtos em desacordo com a legislação Brasileira.

Os usuários e técnicos assumem a total responsabilidade pela licitude, origem, procedência e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados.

Em se tratando de anúncios em destaque, em casos de cancelamentos, considerando ainda que a forma de utilização do serviço é imediata, o usuário ou técnico não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso do valor pago, mesmo que o produto ou serviço anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido por qualquer motivo, não será permitido a transferência da funcionalidade para outro anúncio.

O portal Katira não se responsabiliza por dano, prejuízo ou perda sofrido pelo usuário ou técnico em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário ou técnico, decorrentes de condutas de terceiros, qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso.

Os usuários e técnicos estão cientes que, o portal Katira não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado aos produtos ou serviços que estejam em destaque ou não, não garante que os usuários ou técnicos do portal o utilizam em conformidade com a lei, moral ou ordem pública. Portanto, não garante a veracidade e exatidão ou autenticidade dos dados disponibilizados, não sendo responsável por qualquer tipo de infração cometida pelos usuários ou técnicos cadastrados, não será responsável também por falsificação de identidades, conteúdos, informações, opiniões postadas, trocadas ou informadas por seus usuários ou técnicos no portal.

O portal Katira não será responsável por qualquer tipo de dano ou prejuízo proveniente dos negócios entre usuários, técnicos ou empresas de transportes cadastradas, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer erros ou fraudes que possam advir das negociações.

Qualquer tipo de operação de pagamento, recebimento, compra , troca de produto ou serviço, deve ser realizada via PAGSEGURO ou qualquer outra plataforma de pagamento digital segura de igual confiabilidade. Os usuários e técnicos estão cientes dos termos e condições e política de privacidade do portal. Toda negociação será realizada de forma livre, consciente e voluntária, para tanto, antes de efetuarem qualquer tipo de operação, devem averiguar a veracidade de todas as informações, origem e procedência dos produtos e serviços. Em se tratando de técnico cadastrado, o usuáriio deve ainda buscar ferramentas no mercado para se certificar do nível de conhecimento e competência do profissional, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a contratação do profissional.

Os usuários e técnicos autorizam o portal Katira a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios a serem publicados no portal.

O uso do portal Katira, por pessoas menores de idade de 18 anos, é permitido apenas com autorização/assistência dos responsáveis legais, sendo o menor assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados.

Cadastros de técnicos, usuários e seus anúncios serão cancelados, caso haja constatação de disparidade ou incorreção nas informações contidas, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.

Os técnicos poderão anexar fotos em seu cadastro assim como os usuários poderão incluir imagens, fotografias do produto sempre que estas corresponderem exatamente ao produto anunciado, sendo ainda responsáveis pelas imagens postadas. A tentativa de inclusão de imagens inadequadas ou ofensivas serão imediatamente deletadas, ficando o CPF / CNPJ do usuário ou do técnico suspenso para a utilização dos serviços prestados.

Serão tomadas todas medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações, contudo o portal Katira, não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação das informações por parte de terceiros que interfiram nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários ou técnicos.

Interessados em comprar, vender ou trocar produtos e serviços anunciados devem manifestar seu interesse durante o período de vigência do anúncio.

O portal Katira não se responsabilizará por obrigações tributárias vigentes e que ainda recaiam sobre as atividades dos usuários e técnicos. De acordo com a legislação Brasileira todos os produtos e serviços devem possuir nota fiscal.

O usuário vendedor deve ser legítimo possuidor e proprietário do bem ou serviço ofertado.

O portal Katira não é responsável pelas negociações de compra, venda, troca ou prestação de serviço que se realizam entre usuários, técnicos e empresas de transporte cadastradas, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente das partes envolvidas.

A conta dos usuários e técnicos poderá ser suspensa caso haja suspeita de qualquer ilegitimidade, fraude ou outros atos contrários às disposições do presente Termos e Condições gerais de uso e demais políticas ou por sucessivas reclamações de usuários ou técnicos.

O comportamento citado acima, irá ocorrer em cancelamento do anúncio, suspensão da conta, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos, contravenções ou prejuízos civis que possam causar aos usuários, técnicos ou ao portal Katira.

Os usuários e técnicos estão cientes que o portal Katira é uma plataforma a serviço do CNPJ: 08.516.02/000-5.

Vedado o uso de dispositivos ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações do portal Katira, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Os usuários e técnicos estão cientes e concordam que, demandas jurídicas somente poderão ser promovidas na cidade sede do CNPJ 08.516.012/000-5, na comarca de Belo Horizonte.

O portal Katira poderá advertir, suspender a conta de um usuário ou técnico cancelar seus anúncios, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

* Não cumprimento dos Termos e Condições gerais de uso e demais políticas,

* Não cumprir com seus deveres de usuário e técnico,

* Praticar atos fraudulentos ou dolosos.

Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

Os usuários e técnicos estão cientes que, o portal katira cede apenas um espaço virtual para fomentação de negócios, nao sendo responsável por comentários postados ou enviados através do chat de perguntas e respostas disponiveis em cada anúncio.

Os usuários e técnicos assumem total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o portal Katira seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do usuário, técnico ou empresa de transporte.

Será devido a indenização ao portal Katira, seu representante, colaboradores e empresas vinculadas ao grupo por demanda promovida por outros usuários, técnicos, terceiros decorrentes de suas atividades no portal ou por seu descumprimento dos Termos e Condições gerais de uso e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados assim como o direito de regresso contra usuários e técnicos, caso seja demandada por obrigações não cumpridas ou assumidas.

Os usuários estão cientes que o portal katira não tem qualquer responsabilidade pelos serviços assim como valores cobrados pelos técnicos e empresas de transportes cadastradas.

Estes Termos e Condições gerais de uso e demais políticas, não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o portal Katira, usuário, técnico ou empresa de transporte.

Os usuários, técnicos e empresas de transportes estão cientes que as normas que regem os Termos e Condições e demais políticas contidas neste site, não geram qualquer relação consumerista ou trabalhista, assim elegem o Fórum da comarca de Belo Horizonte e nenhum outro mais, para dirimir qualquer demanda judicial que por ventura possa ocorrer.

Os Termos e Condições que regem este contrato podem a qualquer momento sofrer eventuais atualizações.